Direito de presença do réu na instrução processual não é absoluto – Conjur

Texto do Consultor Jurídico datado de 18/10/2016 sobre o novo serviço do STJ e da secretaria de jurisprudência, “Pesquisa Pronta”. Especificamente sobre direito tributário, dois temas são abordados: no primeiro, há o entendimento que, em casos de compensação tributária, deve ser considerado o regime jurídico da época em que a demanda foi ajuizada. O segundo aborda a extinção do crédito tributário por meio de compensação. Leia mais aqui.